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Porto de Baião

Estatutos


CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINS

ARTIGO 1°.
Denominação e Duração
PORTO DE BAIÃO é uma associação de carácter recreativo e cultural, sem fins lucrativos, e de duração ilimitada.

ARTIGO 2º.
Sede
Tem a sua sede provisória na Rua Santa Catarina, número trinta e um, segundo andar, na cidade do Porto.
§ único – Por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser fundadas filiais noutros pontos do país e no estrangeiro.
 
ARTIGO 3°.
Objecto
A Associação tem por objecto a congregação e união entre todos os naturais e amigos do Concelho de Baião na área do Grande Porto e reforço da sua ligação à terra natal, através da divulgação dos valores e património social, ambiental, artístico, etnográfico, histórico e económico das Terras Baionenses e da promoção de actividades culturais, desportivas, recreativas e de âmbito social.

ARTIGO 4°
Objectivos específicos
São objectivos específicos  do PORTO DE BAIÃO :
a)    Funcionar como um espaço de encontro, através da promoção de reuniões de convívio e intercâmbio cultural entre os seus membros;
b)    Unir e congregar esforços de pessoas e entidades que se interessem pela divulgação, preservação e desenvolvimento dos valores e património natural, ambiental, artístico, histórico, etnográfico e económico do Concelho de Baião;
c)    Defender e estimular a solidariedade e coesão entre todos os Baionenses;
d)    Promover a realização de conferências, colóquios, debates, reuniões e visitas de estudo, passeios culturais e espectáculos musicais, privilegiando os artistas e grupos culturais e folclóricos de Baião;
e)    Promover a divulgação dos produtos locais, nomeadamente vinho, fumeiro e artesanato;
f)    Sensibilizar e fomentar o gosto pela salvaguarda de todos os valores culturais, históricos e etnográficos junto das populações e associados;
g)    Promover a edição de publicações sobre a actividade da Associação e os valores concelhios e regionais;
h)    Desenvolver sinergias potenciadoras do desenvolvimento do concelho e da região, procurando atrair e fixar investidores com vista ao aproveitamento e desenvolvimento do património histórico, cultural, turístico e económico;
i)    Propor aos competentes órgãos de soberania as reformas conducentes à melhoria das condições de vida dos Baionenses, assim como estabelecer uma real e eficaz interligação com os Baionenses emigrantes;
j)    Receber e dar apoio a todos os Baionenses mais carenciados que, directamente ou através de associados, o solicitem, proporcionando-lhes os meios adequados à resolução dos seus problemas e dificuldades mais imediatas e prementes;
k)    Eleger um espaço adequado à prossecução dos fins da Associação;
l)    Divulgar interesses culturais de Baião, fazendo a sua promoção, divulgando as suas riquezas, promovendo as suas potencialidades e contribuindo para o seu desenvolvimento e progresso cultural e social;

CAPÍTULO II
ASSOCIADOS

ARTIGO 5°.
Categorias de Associados
Haverá três classes de associados:
a)    EFECTIVOS -  os indivíduos de ambos os sexos, naturais, residentes ou proprietários em Baião, ou descendentes de todos estes, bem como aqueles que lhes estão ligados por relações de afinidade.
§ único - os fundadores da Associação são, por inerência, sócios efectivos;
b)    COLABORADORES - todos os indivíduos não referidos na alínea anterior;
c)    HONORÁRIOS – os associados ou não associados e pessoas colectivas que, mercê de relevantes serviços prestados no âmbito dos fins da Associação, sejam como tal qualificados por deliberação da Assembleia Geral, por proposta da Direcção, da Mesa da Assembleia Geral ou de 10% dos Associados Efectivos.

ARTIGO 6°
Direitos dos Associados
Sem prejuízo de restrições resultantes de outras disposições destes Estatutos, constituem, em geral, direitos dos associados:
a)    Eleger e ser eleito para os corpos sociais;
b)    Frequentar as instalações e participar nas actividades da Associação;
c)    Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral nos termos definidos neste estatuto.
d)    Ser informado e examinar as contas;
e)    Propor a admissão de novos Associados;
§ Único – Só podem ser eleitos para desempenhar os cargos de Presidente da Direcção, Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal os Associados EFECTIVOS de maior idade, que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos;

ARTIGO 7°
Deveres dos Associados
Constituem deveres dos Associados:
a)    Pagar pontualmente a sua quota;
b)    Frequentar a sede e participar nas actividades e eventos promovidos pela Associação;
c)    Aceitar, exercer e cumprir com zelo e honestidade todos os deveres e obrigações nos cargos associativos para que tenham sido eleitos;
d)    Defender e prestigiar o bom nome da Associação;
e)    Divulgar e promover os fins da Associação;
f)    Observar e cumprir todos os preceitos estatuários e regulamentares e cumprir as deliberações dos órgãos sociais.

ARTIGO 8°.
Condições de aquisição e perda da qualidade de sócio
O Regulamento Interno indicará o montante da jóia a pagar pela admissão, a quota mensal mínima, o modo de admissão e exclusão de associados.

CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

ARTIGO 9º.
Enumeração
1.    São órgãos da associação:  A Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
2.    A duração dos mandatos para os órgãos eleitos será de três anos.
3.    Só é permitida uma reeleição para o cargo de Presidente da Direcção, salvo se a Assembleia Geral,  por deliberação de três quartos dos associados presentes, decidir de forma diferente.
4.    Poderá ainda ser criado, nos termos a definir pelo Regulamento Interno, um Conselho Geral e um Conselho Cultural.

SECÇÃO "A"
ASSEMBLEIA GERAL

ARTIGO 10°.
Composição da Assembleia Geral
1.    A Assembleia Geral é o órgão soberano, constituído pela universalidade de todos os Associados Efectivos de maior idade que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos.
2.    Os sócios colaboradores e honorários podem participar na discussão dos problemas apresentados à Assembleia, mas sem direito a voto.

ARTIGO 11º.
Mesa da Assembleia Geral
1.    A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
2.    Na falta ou impedimento de qualquer dos membros efectivos da Mesa, a Assembleia Geral designará os respectivos substitutos, de entre os associados presentes, os quais cessarão funções no termo da reunião.
3.    Compete especialmente ao Presidente da Mesa conferir posse aos corpos sociais, convocar as reuniões da Assembleia Geral, presidir às mesmas e orientar os trabalhos.
4.    O Presidente da Mesa, sempre que o entenda conveniente, pode participar nas reuniões da Direcção, sem direito a voto.

ARTIGO 12°.
Sessões ordinárias e extraordinárias
1.    A Assembleia geral reúne ordinariamente, trienalmente, para a eleição dos corpos sociais e, anualmente, durante o primeiro trimestre, para apreciação, aprovação ou alteração do relatório de actividades e do Relatório e Contas da Direcção, e bem assim do Parecer emitido sobre aqueles documentos pelo Conselho Fiscal.
2.    A Assembleia Geral reúne extraordinariamente sempre que o respectivo Presidente a convoque, seja por sua iniciativa ou deliberação da Mesa, seja por solicitação da Direcção, do Conselho Fiscal, seja ainda por requerimento subscrito por, pelo menos, dez por cento dos associados no pleno gozo dos seus direitos.

ARTIGO 13°.
Convocatórias
As convocatórias são dirigidas a todos os sócios, por carta, fax, mail ou outro modo de comunicação adequado, com a antecedência mínima de 15 dias, indicando o local, dia e hora da reunião e a respectiva ordem de trabalhos.
§ único – Quando a ordem de trabalhos contiver a discussão de assuntos que exijam a consulta de documentos, estes terão de ser disponibilizados obrigatoriamente aos associados, devendo ser indicado na convocatória o local e horário para consulta.

ARTIGO 14°.
Quorum e voto
1.    A Assembleia Geral só pode funcionar e deliberar em primeira convocatória com a presença de metade, pelo menos, do número total dos Associados que se encontrem na plenitude dos seus direitos.
2.    Não havendo número legal, no dia e hora fixado na convocatória, considerar-se-á convocada a Assembleia para uma hora depois, podendo funcionar com qualquer número de associados presentes, o que será referido no aviso convocatório.
3.    As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos associados presentes.
4.    As deliberações sobre alterações dos estatutos e no caso do nº3 do artigo 9º exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes e a dissolução da associação requer o voto favorável de três quartos do número total dos associados.
5.    As votações são feitas por escrutínio aberto, podendo ser secreto quando a lei o determine ou a própria Assembleia, por proposta de qualquer membro, o delibere.

ARTIGO 15°.
Competências
Compete à Assembleia Geral, designadamente:
1.    Eleger, substituir ou demitir os membros dos  Corpos Sociais;
2.    Aprovar o Relatório e as Contas da Direcção, e apreciar o Parecer sobre eles emitido pelo Conselho Fiscal;
3.    Aprovar o plano de actividades e respectivo orçamento;
4.    Aprovar as alterações dos Estatutos;
5.    Aprovar ou alterar o Regulamento Interno;
6.    Aprovar ou alterar os regulamentos necessários ao bom funcionamento da associação;
7.    Apreciar e decidir as Reclamações dos Sócios demitidos em Processos Disciplinares;
8.    Admitir ou conferir a qualidade de “Associado Honorário”;
9.    Deliberar sobre a alienação ou oneração dos bens da associação;
10.    Definir o quadro de pessoal;
11.    Deliberar sobre qualquer assunto de interesse para a associação, podendo fazer recomendações e sugestões à Direcção.

SECÇÃO "B"
DIRECÇÃO

ARTIGO 16°.
Composição da Direcção
1.    A Direcção é constituída por um número mínimo de cinco elementos, um dos quais será o Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal.
2.    A vaga de algum dos cargos da Direcção será preenchida por designação do Presidente da Mesa da Assembleia Geral até à Assembleia Geral ordinária imediata, na qual se confirmará ou substituirá a pessoa designada.

ARTIGO 17°.
Competências da Direcção
1.    Compete à Direcção promover, orientar e executar as actividades da associação, podendo designadamente:
a)    Representar a associação em juízo e fora dele, activa e passivamente;
b)    Elaborar e modificar os Regulamentos Internos, e submetê-los à aprovação da Assembleia Geral;
c)    Administrar os bens da associação e dirigir a sua actividade, podendo, para esse efeito, contratar pessoal e colaboradores, fixando as condições de trabalho e respectiva disciplina;
d)    Constituir mandatários, os quais obrigarão a associação de acordo com os respectivos mandatos;
e)    Elaborar anualmente uma proposta de Plano de Actividades, que deverá incluir um quadro orgânico de pessoal ou eventuais ajustamentos, e respectivo orçamento;
f)    Elaborar anualmente o Relatório de Actividades e Contas e outras diligências necessárias à boa gestão da Associação;
g)    Cobrar as receitas e pagar as despesas, gerindo os dinheiros através de conta bancária;
h)    Admitir associados, desvinculá-los e propor a suspensão dos seus direitos;
i)    Criar comissões de trabalho especializadas e coordenar as suas actividades;
j)    Aceitar, em nome da associação, subsídios, donativos ou legados.   
2.    A associação obriga-se pela assinatura conjunta de dois Directores, uma das quais deverá ser a do Presidente, assim como pela assinatura de um único mandatário com poderes bastantes, conferidos nos termos da al. d) do número anterior.

ARTIGO 18°.
Competências do Presidente
Compete especialmente ao Presidente da Direcção:   
a)    Convocar e dirigir as reuniões da Direcção e superintender em todos os actos administrativos;
b)    Representar a associação em actos oficiais, ou nomear quem a represente;
c)    Assinar os Cartões dos Associados e respectivos diplomas.

SECÇÃO "C"
CONSELHO FISCAL

ARTIGO 19°.
Composição do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
 
ARTIGO 20º.
Competências do Conselho Fiscal
1.    Compete ao Conselho Fiscal, designadamente:
a)    Fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção;
b)    Examinar, pelo menos trimestralmente, todos os documentos de receita e despesa associativa e rubricá-los, podendo exercer esse direito sempre que o entender necessário;
c)    Elaborar, relativamente a cada exercício, parecer sobre os balanços e as contas apresentadas pela Direcção;
d)    Participar nas reuniões da Direcção em que sejam tratadas matérias da sua competência e dar parecer sobre qualquer consulta que por aquela lhe seja apresentada;
e)    Dar parecer sobre os actos que impliquem aumento de despesas ou diminuição de receitas sociais;
f)    Requerer a convocação da Assembleia Geral, sempre que o julgar necessário;
g)    Colaborar com a Direcção e mais órgãos associativos.
2.    O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que o seu presidente o convoque.     


CAPÍTULO IV
PATRIMÓNIO

 ARTIGO 21°.
Património
O património da associação é constituído por todos os bens móveis, imóveis, acções e ónus reais que lhe pertençam ou venha a adquirir por qualquer título legítimo.

ARTIGO 22º.
Receitas
1.    As receitas da associação são ordinárias e extraordinárias.
2.    São ordinárias as quotas, jóias, rendas de quaisquer edifícios ou dependências da associação e os rendimentos de quaisquer valores que lhe pertençam.
3.    São extraordinárias os subsídios e donativos de entidades públicas ou particulares, o produto de multas, indemnizações, bem como as receitas de qualquer outro tipo.

Artigo 23º.
Despesas
1.    As despesas da associação dividem-se em ordinárias e extraordinárias.
2.    São ordinárias as de carácter normal e permanente exigidas pela prossecução dos fins da associação.
3.    São extraordinárias todas as outras.

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

ARTIGO 24º.
Dissolução
1.    A dissolução da associação só pode ser deliberada em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito e requer o voto favorável de três quartos do número total dos associados na plenitude dos seus direitos.
2.    Em caso de dissolução, a Assembleia Geral nomeará imediatamente uma comissão liquidatária, composta por três associados, e decidirá sobre o beneficiário do eventual activo sobrante.
                      
ARTIGO 25º.
Disposições aplicáveis
A Associação, em tudo o que for omisso nestes estatutos, reger-se-á pelas normas de direito aplicáveis e pelo regulamento interno, cuja aprovação e alteração são da competência da Assembleia Geral.

ARTIGO 26º.
Comissão Instaladora
1.    Até à eleição dos corpos sociais, a gestão corrente da associação será assegurada por uma Comissão Instaladora constituída pelos outorgantes da escritura de constituição.
2.    As primeiras eleições realizar-se-ão nos cento e oitenta dias imediatos ao reconhecimento legal da associação, em Assembleia Geral convocada pela Comissão Instaladora.
3.    Finda a sua actuação, a Comissão Instaladora prestará contas à Direcção empossada.